Termos e Condições Gerais de Uso (TCGU)

Última atualização: 26 de julho de 2026

Preâmbulo

Os presentes Termos de Serviço (doravante denominados "Termos") definem as regras aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Icare SAS, em particular o seu bot para Discord, o seu painel de controle web (dashboard), o seu site, bem como todos os serviços digitais associados.

Estes Termos constituem um contrato entre a Icare SAS e qualquer pessoa que utilize os Serviços.

Ao utilizar a totalidade ou parte dos Serviços oferecidos pela Icare SAS, o Usuário reconhece ter lido, compreendido e aceitado sem reservas os presentes Termos.

Se o Usuário não aceitar a totalidade ou parte destes Termos, ele não deve utilizar os Serviços.

1. Apresentação da Icare SAS

Os Serviços são publicados por:

Icare SAS

Sede social: 27 avenue de la Libération, 42400 Saint-Chamond, França

Presidente: Emmanuel TROYARD

Site: https://icare-bot.fr

E-mail: contact@icare-bot.fr

Hospedagem do site: OVH

Hospedagem dos servidores do bot: OVH

SIRET: Pendente

2. Definições

Nestes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado abaixo.

2.1 Icare

Refere-se à empresa Icare SAS.

2.2 Serviço

O termo "Serviço" refere-se ao conjunto de serviços oferecidos pela Icare SAS, incluindo, em particular:

• o bot para Discord Icare;
• o site;
• o painel de controle (Dashboard);
• as APIs disponibilizadas;
• as assinaturas Premium;
• as funcionalidades futuras.

2.3 Bot

O Bot refere-se ao aplicativo para Discord desenvolvido e operado pela Icare SAS.

O Bot permite, entre outras coisas, obter informações relativas aos jogos compatíveis, gerenciar certas funcionalidades da comunidade e acessar os serviços oferecidos pela Icare SAS.

2.4 Site

O Site refere-se ao conjunto de páginas acessíveis a partir de:

https://icare-bot.fr

2.5 Dashboard

O Dashboard refere-se ao espaço pessoal acessível através do Site, permitindo que um Usuário gerencie a sua conta, as suas assinaturas e certas funcionalidades do Bot.

2.6 Usuário

Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os Serviços oferecidos pela Icare SAS.

2.7 Conta Discord

Conta criada junto à Discord Inc. permitindo a utilização do Bot.

2.8 Conta Bungie

Conta criada junto à Bungie Inc. permitindo conectar certos jogos compatíveis aos Serviços da Icare.

2.9 Assinatura

Contrato que concede acesso a certas funcionalidades Premium do Serviço durante um período determinado.

2.10 Dados pessoais

Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2.11 Serviços de terceiros

Refere-se, em particular, a:

• Discord
• Bungie
• Stripe
• OVH
• GitHub
• Cloudflare (se aplicável)
• qualquer outro prestador de serviços utilizado para o funcionamento dos Serviços.

3. Aceitação destes Termos

Qualquer uso dos Serviços implica a aceitação plena e integral dos presentes Termos.

O Usuário reconhece ter a capacidade jurídica necessária para celebrar o presente contrato.

Se o Usuário agir em nome de uma pessoa jurídica, ele garante que possui os poderes necessários para vinculá-la.

Os presentes Termos substituem qualquer versão anterior a partir de sua data de entrada em vigor.

4. Objeto do Serviço

4.1 Objeto

A Icare SAS desenvolve e opera uma plataforma de software acessível principalmente através do Discord e de seu site.

O Serviço tem como objetivo fornecer aos usuários ferramentas que permitam, em particular:

• obter informações relativas aos jogos compatíveis;
• consultar estatísticas de jogo;
• gerenciar certas atividades da comunidade;
• acessar funcionalidades Premium;
• automatizar certas ações autorizadas pelas APIs oficiais das editoras parceiras.

O Serviço é fornecido na forma de software online (Software as a Service - SaaS).

4.2 Evolução do Serviço

O Serviço está sujeito a evoluções a qualquer momento.

A Icare SAS pode:

• adicionar funcionalidades;
• remover certas funcionalidades;
• modificar a interface;
• modificar as tecnologias utilizadas;
• melhorar o desempenho;
• corrigir anomalias.

Essas evoluções não dão direito a qualquer indenização.

4.3 Natureza das informações

As informações exibidas pelo Serviço provêm, em particular:

• das APIs oficiais da Bungie;
• das APIs do Discord;
• dos dados gerados pela Icare SAS.

Apesar dos esforços empreendidos, certas informações podem estar temporariamente indisponíveis ou imprecisas devido a uma interrupção dos serviços de terceiros.

5. Condições de acesso

5.1 Condições gerais

O uso do Serviço requer:

• uma conta Discord válida;
• uma conexão com a Internet;
• um navegador compatível para o Dashboard;
• a aceitação destes Termos.

Certas funcionalidades também requerem uma conta Bungie conectada.

5.2 Idade mínima

O Usuário declara respeitar a idade mínima exigida pelo Discord, bem como a legislação aplicável em seu país de residência.

Os menores devem utilizar o Serviço sob a responsabilidade de seus representantes legais.

5.3 Disponibilidade geográfica

Os Serviços são acessíveis em todo o mundo, sujeitos a:

• restrições legais locais;
• limitações técnicas;
• sanções internacionais aplicáveis.

A Icare SAS reserva-se o direito de restringir o acesso a certos territórios se a legislação o impuser.

6. Criação de uma conta

O uso de certas funcionalidades requer a criação de um espaço de usuário.

A conta é criada através da autenticação OAuth do Discord.

Nenhuma senha do Discord é coletada pela Icare SAS.

O Usuário é o único responsável pelas ações realizadas a partir de sua conta.

7. Autenticação Discord

A conexão ao Serviço baseia-se no protocolo OAuth oferecido pelo Discord.

Durante esta conexão, a Icare SAS pode acessar apenas as informações autorizadas pelo Usuário, em particular:

• o identificador do Discord (ID);
• o nome de usuário;
• o apelido (pseudônimo);
• o avatar;
• o idioma;
• os servidores autorizados.

Nenhum dado adicional é coletado sem consentimento.

8. Autenticação Bungie

Certas funcionalidades requerem a vinculação de uma conta Bungie.net.

Essa vinculação é realizada exclusivamente através do sistema OAuth oficial fornecido pela Bungie.

A Icare SAS nunca coleta:

• a senha da Bungie;
• as informações bancárias da Bungie;
• os dados privados não autorizados.

As permissões solicitadas são limitadas ao estritamente necessário para o funcionamento do Serviço.

9. Descrição dos Serviços

Os Serviços oferecidos podem incluir, em particular:

• estatísticas de jogo;
• perfis de jogadores;
• consulta de atividades;
• informações semanais;
• informações diárias;
• gestão de clãs;
• gestão de equipes;
• painéis de controle (dashboards);
• notificações automáticas;
• funcionalidades Premium;
• futuros serviços desenvolvidos pela Icare SAS.

Esta lista está sujeita a alterações.

10. Disponibilidade

A Icare SAS esforça-se para garantir a máxima disponibilidade de seus Serviços.

No entanto, o Serviço é fornecido sem garantia de disponibilidade permanente.

As interrupções podem resultar, em particular, de:

• uma manutenção;
• uma falha de hardware;
• uma indisponibilidade das APIs do Discord;
• uma indisponibilidade das APIs da Bungie;
• um ataque informático;
• um caso de força maior.

11. Manutenção

Operações de manutenção podem ser realizadas a qualquer momento.

Sempre que possível, a Icare SAS informará os usuários com antecedência.

As manutenções podem resultar em:

• uma indisponibilidade total;
• uma indisponibilidade parcial;
• uma degradação temporária do desempenho.

12. Funcionalidades experimentais

Certas funcionalidades podem ser oferecidas nas versões:

• Alpha;
• Beta;
• Preview;
• Experimental.

Estas funcionalidades são fornecidas sem garantia.

Elas podem ser modificadas ou removidas sem aviso prévio.

13. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• respeitar os presentes Termos;
• respeitar os Termos de Serviço do Discord;
• respeitar os Termos de Uso da Bungie;
• respeitar as leis aplicáveis;
• utilizar o Serviço de boa fé.

O Usuário está expressamente proibido de qualquer uso suscetível de prejudicar o funcionamento do Serviço.

14. Usos proibidos

É expressamente proibido:

• tentar comprometer a segurança do Serviço;
• contornar as limitações técnicas;
• desviar as funcionalidades oferecidas para outros fins;
• perturbar os servidores;
• lançar ataques DDoS;
• automatizar abusivamente as solicitações;
• utilizar bots destinados a contornar as limitações;
• revender a totalidade ou parte do Serviço sem autorização;
• usurpar a identidade de terceiros;
• disseminar conteúdos ilícitos;
• assediar outros usuários;
• utilizar o Serviço para fins fraudulentos.

Qualquer violação poderá resultar em uma suspensão imediata.

15. Engenharia Reversa (Reverse Engineering)

Salvo disposição legal em contrário, é proibido:

• descompilar;
• desmontar (disassemble);
• modificar;
• reproduzir;
• copiar;
• extrair o código-fonte;
• criar obras derivadas;
• reproduzir a arquitetura do software.

16. API e automação

As APIs eventualmente disponibilizadas destinam-se a um uso razoável.

É proibido:

• contornar as cotas;
• criar solicitações massivas;
• fazer raspagem de dados (scraping);
• reproduzir os bancos de dados;
• revender os dados obtidos através do Serviço.

A Icare SAS poderá aplicar limites de taxa ("Rate Limits") a fim de preservar a estabilidade dos Serviços.

17. Segurança

Cada Usuário contribui para a segurança do Serviço.

Em caso de descoberta de uma vulnerabilidade, o Usuário compromete-se a reportá-la à Icare SAS sem explorá-la.

Qualquer exploração voluntária de uma falha poderá resultar em:

• uma suspensão imediata;
• uma exclusão da conta;
• processos judiciais.

18. Assinaturas

18.1 Generalidades

Certas funcionalidades do Serviço são acessíveis apenas no âmbito de uma assinatura paga.

As assinaturas permitem, em particular, desbloquear funcionalidades adicionais destinadas a usuários individuais, às comunidades do Discord e aos administradores de servidores.

As funcionalidades incluídas em cada oferta são apresentadas no Site da Icare SAS e podem sofrer alterações.

18.2 Ofertas

Na data de publicação dos presentes Termos, as ofertas podem incluir, em particular:

• Gratuito
• Standard
• Premium
• Platinum (Platinium)

O conteúdo exato de cada oferta é descrito no Site.

A Icare SAS reserva-se o direito de criar, modificar ou remover uma oferta comercial.

18.3 Ativação

A assinatura torna-se ativa após:

• validação do pagamento;
• confirmação pela Stripe;
• ativação dos direitos nos servidores da Icare.

Em caso de falha no pagamento, nenhuma assinatura será ativada.

18.4 Duração

As assinaturas são oferecidas de acordo com a duração exibida no momento do pedido.

Elas podem ser:

• mensais;
• anuais;
• ou objeto de uma oferta promocional.

18.5 Renovação

Salvo indicação em contrário, as assinaturas são renovadas automaticamente no seu vencimento.

A renovação pode ser cancelada a qualquer momento a partir da área do cliente ou através do provedor de pagamentos.

O cancelamento entra em vigor no final do período já pago.

19. Tarifas

Os preços são indicados em euros (€).

As tarifas aplicáveis são as exibidas no Site no momento do pedido.

A Icare SAS pode modificar os seus preços a qualquer momento.

No entanto, as modificações tarifárias não se aplicam retroativamente às assinaturas já pagas.

Quaisquer impostos aplicáveis são especificados no momento do pedido.

20. Pagamento

Os pagamentos são seguros e processados exclusivamente pela Stripe.

A Icare SAS nunca tem acesso:

• aos números do cartão de crédito;
• aos códigos de segurança (CVV);
• aos dados bancários completos.

As informações de pagamento são gerenciadas diretamente pela Stripe, em conformidade com as suas próprias condições gerais.

20.1 Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento aceitos são os oferecidos pela Stripe no momento do pedido.

Eles podem incluir, em particular:

• Cartão de crédito/débito;
• Apple Pay;
• Google Pay;
• Link;
• qualquer outro método oferecido posteriormente.

20.2 Inadimplência

Em caso de falha de uma cobrança:

• a assinatura pode ser suspensa;
• certas funcionalidades Premium podem ser desativadas;
• a assinatura pode ser cancelada.

21. Direito de arrependimento

De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor relativas aos conteúdos digitais fornecidos imediatamente após a compra, o Usuário aceita expressamente que a execução do Serviço tenha início logo após a validação do pagamento.

Consequentemente, quando esta execução imediata é solicitada, o Usuário reconhece renunciar ao seu direito legal de arrependimento nas condições previstas por lei.

Essa renúncia é coletada no momento da assinatura.

22. Política de reembolso

Salvo disposição legal em contrário, as assinaturas já consumidas não são reembolsáveis.

Qualquer solicitação excepcional será analisada individualmente pela Icare SAS.

Um reembolso poderá ser considerado, em particular, quando um erro de faturamento for constatado.

Não dão direito a reembolso, em particular:

• um uso inadequado do Serviço;
• um erro de manipulação do Usuário;
• uma incompatibilidade com um software de terceiros;
• uma mudança de ideia após a ativação do Serviço.

23. Fraudes e chargebacks

Qualquer tentativa de fraude é estritamente proibida.

São considerados fraudulentos, em particular:

• os pagamentos realizados com um cartão roubado;
• a usurpação de identidade;
• os comprovantes falsos;
• as contestações bancárias abusivas ("chargebacks").

Em caso de fraude, a Icare SAS poderá, em particular:

• suspender imediatamente a conta;
• remover as vantagens Premium;
• recusar qualquer nova assinatura;
• iniciar qualquer procedimento legal útil a fim de preservar os seus direitos.

24. Serviços de terceiros

O funcionamento do Serviço depende de vários prestadores externos.

A título indicativo, a Icare SAS pode utilizar, em particular:

• Discord;
• Bungie;
• Stripe;
• OVH;
• GitHub;
• Cloudflare;
• qualquer outro fornecedor técnico necessário para o funcionamento do Serviço.

Cada prestador permanece responsável pelos seus próprios serviços.

A Icare SAS não poderá ser responsabilizada por uma indisponibilidade resultante de um incidente que afete um serviço de terceiros.

25. Discord

O Bot funciona graças à plataforma Discord.

O Usuário compromete-se a respeitar os Termos de Serviço do Discord.

Em caso de suspensão ou exclusão da conta do Discord do Usuário, certas funcionalidades do Serviço poderão ficar indisponíveis.

A Icare SAS não é responsável pelas decisões tomadas pelo Discord em relação às contas dos usuários ou aos servidores.

26. Bungie

Certas funcionalidades utilizam as APIs oficiais da Bungie.

Os dados exibidos são fornecidos de acordo com as informações disponíveis através dessas APIs.

A Icare SAS não garante a exaustividade nem a disponibilidade permanente desses dados.

As marcas, logotipos e conteúdos pertencentes à Bungie permanecem propriedade exclusiva da Bungie Inc.

27. Stripe

Os pagamentos são confiados à Stripe.

A Stripe atua na qualidade de prestadora de serviços de pagamento independente.

Os dados bancários são exclusivamente tratados pela Stripe, em conformidade com a sua própria política de privacidade.

A Icare SAS não conserva nenhum dado bancário completo.

28. Propriedade intelectual

Todos os elementos que compõem o Serviço permanecem propriedade exclusiva da Icare SAS ou de seus parceiros.

Estão protegidos, em particular:

• o código-fonte;
• o código-objeto;
• as interfaces;
• os bancos de dados;
• os elementos gráficos;
• os logotipos;
• os textos;
• os ícones;
• os scripts;
• as marcas;
• a documentação.

É proibida qualquer reprodução, difusão, adaptação ou exploração sem autorização por escrito.

29. Licença de uso

A Icare SAS concede ao Usuário uma licença:

• pessoal;
• não exclusiva;
• intransferível;
• revogável.

Esta licença é limitada ao uso normal do Serviço.

Ela não confere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

30. Dados pessoais

30.1 Controlador de dados

Os dados pessoais coletados no âmbito do Serviço são tratados por:

Icare SAS

27 avenue de la Libération

42400 Saint-Chamond

França

E-mail: contact@icare-bot.fr

A Icare SAS atua na qualidade de Controladora de dados, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

30.2 Princípios

A Icare SAS compromete-se a respeitar os seguintes princípios:

• licitude;
• lealdade;
• transparência;
• minimização de dados;
• exatidão;
• limitação da conservação;
• integridade;
• confidencialidade.

Nenhum dado é coletado sem finalidade legítima.

30.3 Dados coletados

Dependendo das funcionalidades utilizadas, a Icare SAS pode tratar, em particular:

Dados do Discord

• Identificador do Discord (ID)
• Nome de usuário
• Apelido (Pseudônimo)
• Avatar
• Idioma
• Fuso horário (se fornecido)
• Identificadores dos servidores autorizados

Dados da Bungie

• Membership ID (ID de Membro)
• Bungie Name (Nome na Bungie)
• Plataforma
• Clã
• Personagem(ns)
• Estatísticas públicas
• Dados públicos acessíveis através da API da Bungie

Dados técnicos

• Endereço IP
• Logs de conexão
• Tipo de navegador
• Versão do sistema operacional
• Identificadores técnicos
• Cookies

Dados comerciais

• Tipo de assinatura
• Histórico de pagamentos
• Faturas
• Datas de assinatura
• Renovações

30.4 Dados nunca coletados

A Icare SAS nunca coleta:

• a sua senha do Discord;
• a sua senha da Bungie;
• o número completo do seu cartão de crédito;
• o código de segurança (CVV);
• as suas conversas privadas no Discord;
• as suas mensagens privadas na Bungie.

30.5 Finalidades

Os dados são utilizados unicamente a fim de:

• fornecer os Serviços;
• gerenciar as assinaturas;
• autenticar os usuários;
• responder às solicitações de suporte;
• melhorar os Serviços;
• garantir a segurança;
• prevenir a fraude;
• cumprir as obrigações legais.

30.6 Base legal

Os tratamentos baseiam-se, em particular, em:

• execução do contrato;
• consentimento, quando este for exigido;
• interesse legítimo da Icare SAS;
• obrigações legais aplicáveis.

31. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades pretendidas.

A título indicativo:

Após a expiração destes prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

32. Os seus direitos

De acordo com o RGPD (e legislações aplicáveis de proteção de dados), cada usuário dispõe, em particular, dos seguintes direitos:

• direito de acesso;
• direito de retificação;
• direito de exclusão (direito de ser esquecido);
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição;
• direito à portabilidade dos dados;
• direito de retirar o seu consentimento.

Qualquer solicitação pode ser enviada para:

contact@icare-bot.fr

Uma resposta será fornecida o mais breve possível e, no máximo, dentro do prazo previsto pela regulamentação aplicável.

33. Cookies

O Site pode utilizar diferentes cookies a fim de garantir o seu bom funcionamento.

Estes cookies podem permitir, em particular:

• o login no Dashboard;
• a segurança da sessão;
• a memorização de certas preferências;
• a elaboração de estatísticas anonimizadas;
• a melhoria do desempenho.

O Usuário pode configurar o seu navegador para recusar todos ou parte dos cookies.

Certas funcionalidades poderão, no entanto, ficar indisponíveis.

34. Segurança

A Icare SAS implementa medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais.

Estas medidas incluem, em particular:

• criptografia HTTPS/TLS;
• limitação de acessos;
• registro (logging) de operações sensíveis;
• backups regulares;
• monitoramento das infraestruturas;
• atualizações de segurança.

Apesar destas precauções, nenhum sistema informático pode garantir uma segurança absoluta.

35. Relato de vulnerabilidades

Qualquer pessoa que descubra uma falha de segurança é convidada a reportá-la de forma responsável.

O relato pode ser feito para:

contact@icare-bot.fr

A exploração de uma vulnerabilidade para fins maliciosos permanece estritamente proibida.

36. Disponibilidade do Serviço

A Icare SAS envida todos os esforços para garantir uma disponibilidade ideal.

No entanto, nenhum nível de disponibilidade mínima (SLA) é garantido, salvo compromisso contratual específico.

As interrupções podem resultar, em particular, de:

• operações de manutenção;
• uma falha de hardware;
• um incidente de rede;
• uma indisponibilidade do Discord;
• uma indisponibilidade da Bungie;
• uma indisponibilidade da Stripe;
• um caso de força maior.

37. Limitação de responsabilidade

A Icare SAS está sujeita a uma obrigação geral de meios.

Consequentemente, a Icare SAS não poderá ser responsabilizada, em particular, por:

• interrupções dos Serviços;
• perdas indiretas;
• perdas operacionais ou de lucros;
• perdas de dados imputáveis a terceiros;
• indisponibilidades das APIs parceiras;
• decisões tomadas pelo Discord ou pela Bungie;
• um uso inadequado dos Serviços.

Em todos os casos em que a lei o permita, a responsabilidade total da Icare SAS é limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos doze (12) meses anteriores ao fato gerador do dano.

38. Rescisão

O Usuário pode cessar a utilização dos Serviços a qualquer momento.

A Icare SAS pode suspender ou excluir uma conta, em particular em caso de:

• fraude;
• violação dos presentes Termos;
• tentativa de hackeamento (pirataria);
• uso abusivo;
• falta de pagamento;
• comportamento que prejudique os Serviços ou os outros usuários.

A rescisão não dá direito a nenhum reembolso, salvo disposição legal em contrário.

39. Marcas e identidade visual

39.1 Marcas

As denominações:

• Icare
• Icare Bot
• Icare SAS

bem como os seus logotipos, identidades visuais, ícones, ilustrações, slogans e elementos gráficos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

Qualquer reprodução, modificação ou utilização sem autorização prévia por escrito da Icare SAS é proibida.

39.2 Marcas de terceiros

Discord®, Bungie®, Destiny®, Marathon®, Stripe®, GitHub®, Cloudflare®, OVH®, bem como todas as outras marcas citadas, permanecem propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

A menção destas marcas nos presentes Termos não implica qualquer parceria, aprovação oficial ou afiliação, salvo menção expressa em contrário.

40. Conteúdos do usuário

O Usuário permanece o proprietário dos conteúdos que publica ou transmite através dos Serviços, quando estes lhe pertencem.

Ao utilizar os Serviços, ele concede à Icare SAS uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e limitada à duração necessária ao funcionamento do Serviço, a fim de:

• exibir os conteúdos;
• tratá-los tecnicamente;
• salvá-los (backup);
• transmiti-los quando necessário para o funcionamento normal do Serviço.

Esta licença cessa com a exclusão definitiva dos conteúdos, ressalvadas as obrigações legais de conservação.

41. Política anti-abuso

A fim de preservar a estabilidade do Serviço, a Icare SAS aplica uma política rigorosa de combate a abusos.

São considerados abusivos, em particular:

• o spam;
• as solicitações automatizadas excessivas;
• as tentativas de contornar as limitações;
• os scripts destinados a sobrecarregar as infraestruturas;
• os ataques informáticos;
• as contas falsas;
• o uso de robôs (bots) não autorizados;
• as tentativas de usurpação de identidade.

Em caso de abuso, a Icare SAS poderá, em particular:

• limitar temporariamente certas funcionalidades;
• suspender a conta envolvida;
• remover definitivamente o acesso ao Serviço;
• transmitir as informações necessárias às autoridades competentes quando a lei assim o exigir.

42. Política de Uso Aceitável (Fair Use)

Certas funcionalidades podem estar sujeitas a um uso razoável ("Fair Use").

Quando esta política se aplica, a Icare SAS poderá limitar certos usos a fim de garantir um acesso equitativo a todos os usuários.

Essas limitações podem abranger, em particular:

• o número de solicitações;
• o volume de dados;
• o número de servidores do Discord;
• o número de usuários vinculados;
• as chamadas de API;
• o espaço de armazenamento.

43. Força maior

A Icare SAS não poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento total ou parcial das suas obrigações quando este resultar de um caso de força maior, nos termos da legislação francesa.

Constituem casos de força maior, em particular:

• catástrofe natural;
• incêndio;
• inundação;
• pandemia;
• guerra;
• motim;
• ataque cibernético em grande escala;
• falha geral nas redes de telecomunicações;
• decisão administrativa ou judicial que impeça a exploração do Serviço.

Durante todo o período do evento, as obrigações afetadas ficam suspensas.

44. Modificação do Serviço

A Icare SAS reserva-se o direito de, a qualquer momento:

• modificar;
• melhorar;
• suspender;
• substituir;
• remover

a totalidade ou parte dos Serviços.

Estas evoluções podem ocorrer, em particular, a fim de:

• melhorar o desempenho;
• corrigir anomalias;
• garantir a segurança;
• cumprir com uma obrigação legal;
• adicionar novas funcionalidades.

45. Modificação dos presentes Termos

Os presentes Termos podem ser modificados a qualquer momento.

A data da última atualização figura na primeira página.

Quando ocorrer uma modificação substancial, a Icare SAS poderá informar os usuários por qualquer meio apropriado, em particular:

• através do Site;
• através do Dashboard;
• através do Discord;
• por e-mail, quando necessário.

O uso contínuo do Serviço após a entrada em vigor dos novos Termos implica a aceitação dos mesmos.

46. Nulidade parcial

Se uma disposição dos presentes Termos for declarada nula, ilegal ou inaplicável, as outras disposições permanecerão plenamente aplicáveis.

A disposição em questão será substituída por uma disposição que produza efeitos econômicos e jurídicos o mais próximo possível da intenção original.

47. Renúncia

O fato de a Icare SAS não invocar um direito ou uma disposição dos presentes Termos não poderá ser interpretado como uma renúncia a invocá-lo posteriormente.

48. Cessão

A Icare SAS poderá transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações para qualquer empresa pertencente ao mesmo grupo ou no âmbito de uma operação de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos.

O Usuário não pode ceder o seu contrato sem o acordo prévio e por escrito da Icare SAS.

49. Lei aplicável

Os presentes Termos são regidos pela lei francesa.

Eles são redigidos no idioma francês.

Em caso de tradução, apenas a versão francesa faz fé (tem valor legal), salvo disposição legal em contrário.

50. Reclamações

Qualquer reclamação pode ser enviada para:

Icare SAS

27 avenue de la Libération

42400 Saint-Chamond

França

E-mail: contact@icare-bot.fr

A Icare SAS esforçar-se-á por fornecer uma resposta o mais breve possível.

51. Mediação

De acordo com as disposições do Código do Consumidor, qualquer consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo após ter enviado uma reclamação por escrito que tenha ficado sem solução.

Os dados de contato do mediador competente serão publicados assim que designados pela Icare SAS.

52. Foro competente

Na falta de um acordo amigável, qualquer litígio será levado aos tribunais materialmente e territorialmente competentes de acordo com as disposições legais francesas.

53. Entrada em vigor

Os presentes Termos entram em vigor a partir de:

26 de julho de 2026

Eles permanecem aplicáveis até à sua substituição por uma versão posterior.

54. Contato

Para qualquer dúvida relativa a estes Termos ou ao funcionamento dos Serviços, você pode contatar:

Icare SAS

📍 27 avenue de la Libération, 42400 Saint-Chamond, França

📧 contact@icare-bot.fr

🌐 https://icare-bot.fr

55. Conformidade dos Serviços

A Icare SAS envida todos os esforços para fornecer Serviços em conformidade com a sua descrição.

O Usuário reconhece, no entanto, que o Serviço é suscetível a evoluir regularmente a fim de:

• melhorar o seu desempenho;
• garantir a sua segurança;
• corrigir anomalias;
• respeitar as evoluções legais;
• manter a sua compatibilidade com o Discord, a Bungie ou qualquer outro parceiro.

As capturas de tela, ilustrações, demonstrações, vídeos ou documentos comerciais têm valor meramente indicativo.

56. Compatibilidade técnica

O Serviço é projetado para funcionar com as versões recentes dos navegadores de Internet comuns.

A Icare SAS não garante a compatibilidade com:

• navegadores obsoletos;
• sistemas operacionais não mantidos;
• softwares modificados;
• dispositivos submetidos a "root" ou "jailbreak".

O Usuário é responsável pela manutenção do seu próprio ambiente informático.

57. Backups (Cópias de segurança)

A Icare SAS realiza regularmente backups técnicos da sua infraestrutura.

Estes backups destinam-se exclusivamente a assegurar a continuidade do Serviço.

Eles não constituem um serviço de backup pessoal disponibilizado aos Usuários.

Cada Usuário permanece responsável por manter uma cópia dos seus próprios dados quando necessário.

58. Registro de logs (Logging)

A fim de garantir a segurança e o bom funcionamento do Serviço, certas operações podem ser registradas.

Os registros técnicos ("logs") podem conter, em particular:

• o identificador do Discord;
• a data e a hora da conexão;
• o endereço IP;
• os erros encontrados;
• as chamadas de API;
• os eventos de segurança.

Estas informações são utilizadas unicamente com o objetivo de:

• administração;
• segurança;
• diagnóstico;
• prevenção de fraudes.

59. Monitoramento de fraude

A Icare SAS pode implementar ferramentas automáticas destinadas a detectar:

• conexões suspeitas;
• comportamentos anormais;
• tentativas de pirataria (hacking);
• pagamentos fraudulentos;
• abusos nas APIs.

Quando uma atividade anormal for detectada, certas ações podem ser tomadas automaticamente.

60. Limitação de solicitações (Rate Limiting)

Para garantir uma qualidade de serviço justa para todos os usuários, a Icare SAS pode limitar automaticamente o número de solicitações que podem ser feitas.

Essas limitações podem variar de acordo com:

• a assinatura;
• os recursos disponíveis;
• o estado dos servidores;
• as limitações impostas pelo Discord ou pela Bungie.

61. Suspensão automática

Sem aviso prévio, certas funcionalidades podem ser suspensas automaticamente quando for detectado um comportamento anormal.

Esta suspensão pode ocorrer, em particular, em caso de:

• uso abusivo;
• spam;
• tentativa de contornar as regras;
• sobrecarga voluntária;
• atividade suscetível de comprometer a segurança.

62. Uso de APIs

As APIs eventualmente disponibilizadas destinam-se exclusivamente a um uso em conformidade com os presentes Termos.

É expressamente proibido:

• redistribuir os dados obtidos;
• revender o acesso às APIs;
• contornar as limitações;
• criar um serviço concorrente a partir dos dados fornecidos.

A Icare SAS pode modificar ou remover uma API sem aviso prévio.

63. Disponibilidade das APIs parceiras

O funcionamento do Serviço depende, em particular:

• do Discord;
• da Bungie;
• da Stripe.

A Icare SAS não garante a disponibilidade contínua destes serviços.

Qualquer interrupção alheia à vontade da Icare SAS não resultará em sua responsabilização.

64. Futuras funcionalidades

A Icare SAS desenvolve regularmente novas funcionalidades.

Qualquer anúncio relativo a uma funcionalidade em desenvolvimento não constitui um compromisso contratual.

Uma funcionalidade anunciada pode ser:

• adiada;
• modificada;
• substituída;
• cancelada.

65. Programa Beta

Certas funcionalidades podem ser oferecidas a um número limitado de usuários.

As versões Beta podem apresentar:

• bugs;
• erros;
• perdas temporárias de dados;
• uma indisponibilidade parcial.

Nenhuma garantia é concedida sobre estas funcionalidades experimentais.

66. Feedback dos usuários

As sugestões, os comentários ou as ideias transmitidas à Icare SAS podem ser livremente utilizados a fim de melhorar os Serviços.

Salvo acordo em contrário, nenhuma remuneração é devida por essas contribuições.

67. Comunicação eletrônica

O Usuário aceita que as comunicações com a Icare SAS possam ser realizadas por via eletrônica.

Essas comunicações podem ocorrer, em particular:

• por e-mail;
• através do Discord;
• através do Dashboard;
• através do Site.

As notificações eletrônicas têm o mesmo valor de uma carta impressa quando a regulamentação o permitir.

68. Independência das partes

Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como a criação de:

• uma joint-venture (empresa conjunta);
• um contrato de trabalho;
• um mandato;
• uma relação de representação (agência);
• uma franquia.

Cada parte permanece juridicamente independente.

69. Acordo integral

Os presentes Termos constituem o acordo integral entre a Icare SAS e o Usuário.

Eles substituem qualquer acordo, troca de mensagens ou versão anterior sobre o mesmo objeto.

70. Idioma do contrato

Os presentes Termos são redigidos na língua francesa.

Qualquer tradução é fornecida apenas a título informativo.

Em caso de contradição entre várias versões, prevalecerá a versão francesa.

71. Confidencialidade

71.1 Compromisso geral

Cada parte compromete-se a preservar a confidencialidade das informações não públicas obtidas no âmbito da utilização dos Serviços.

Esta obrigação permanece aplicável durante toda a vigência da relação contratual, bem como após a sua cessação.

71.2 Informações abrangidas

São consideradas confidenciais, em particular:

• as informações técnicas;
• as informações comerciais;
• os dados internos;
• as documentações não públicas;
• as chaves de API;
• os relatórios de segurança;
• os dados de desenvolvimento.

Não são consideradas confidenciais as informações que:

• já sejam públicas;
• tenham sido obtidas legalmente através de terceiros;
• tenham sido divulgadas com a autorização expressa de seu proprietário.

72. Subcontratados (Operadores)

A Icare SAS pode recorrer a subcontratados para garantir o funcionamento dos Serviços.

Esses subcontratados são selecionados com cuidado e recebem apenas as informações estritamente necessárias para a execução das suas missões.

A Icare SAS permanece responsável pela seleção de seus subcontratados nas condições previstas pela regulamentação aplicável.

73. Transferência internacional de dados

Certos dados podem ser tratados fora da União Europeia quando tal for necessário para o funcionamento dos Serviços.

Quando essas transferências ocorrerem, a Icare SAS certifica-se de que elas se baseiam em um mecanismo jurídico reconhecido, em particular:

• uma decisão de adequação;
• cláusulas contratuais-padrão;
• qualquer outra garantia prevista pelo RGPD.

74. Arquivamento

A fim de cumprir com as suas obrigações legais, fiscais e contábeis, a Icare SAS pode conservar certos documentos pelos períodos previstos pela regulamentação.

Esses arquivos são protegidos por medidas de segurança adequadas.

75. Auditoria de segurança

A Icare SAS pode realizar ou solicitar auditorias técnicas a fim de:

• melhorar a segurança;
• identificar as vulnerabilidades;
• verificar a conformidade das infraestruturas;
• melhorar a resiliência dos Serviços.

Estas auditorias podem ser realizadas por prestadores especializados.

76. Plano de Continuidade de Negócios

A Icare SAS implementa progressivamente procedimentos destinados a assegurar a continuidade dos Serviços em caso de incidente grave.

Estes procedimentos podem incluir, em particular:

• backups (cópias de segurança);
• servidores de substituição;
• procedimentos de restauração;
• testes regulares.

77. Plano de Recuperação de Desastres

Em caso de incidente crítico, a Icare SAS envidará todos os esforços para restabelecer os Serviços dentro de um prazo razoável.

No entanto, nenhum prazo máximo de restabelecimento é garantido.

78. Uso da Inteligência Artificial

Certas funcionalidades do Serviço podem utilizar tecnologias baseadas em inteligência artificial.

Os resultados gerados automaticamente são fornecidos a título informativo.

O Usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base nestes resultados.

A Icare SAS não garante nem a exatidão absoluta nem a exaustividade dos conteúdos gerados automaticamente.

79. Proteção contra raspagem (Scraping)

É proibido:

• extrair massivamente os dados do Serviço;
• utilizar robôs de coleta de dados (crawlers/scrapers);
• reproduzir o banco de dados;
• criar um espelho (mirror) do Serviço;
• constituir um banco de dados concorrente.

Qualquer extração não autorizada poderá resultar em processos judiciais.

80. Proteção contra o treinamento de modelos de IA

Salvo autorização prévia por escrito da Icare SAS, é proibido utilizar a totalidade ou parte dos conteúdos, dos bancos de dados, das interfaces, das respostas do bot, dos textos, das imagens ou das informações provenientes dos Serviços com a finalidade de:

• treinar um modelo de inteligência artificial;
• alimentar um modelo de linguagem (LLM);
• criar um banco de dados destinado ao aprendizado de máquina (machine learning);
• desenvolver um serviço concorrente.

Esta proibição aplica-se qualquer que seja o processo técnico utilizado.

81. Uso de logotipos e da marca

Os logotipos, os ícones, os elementos gráficos e o padrão visual da Icare SAS não podem ser utilizados sem autorização prévia por escrito.

Os administradores de servidores Discord podem, no entanto, usar os logotipos oficiais disponibilizados pela Icare SAS a fim de promover o uso do Bot, com a condição de que não os modifiquem.

82. Política de Open Source

O Serviço pode integrar componentes distribuídos sob licença Open Source (código aberto).

Cada componente permanece sujeito à sua própria licença.

As licenças aplicáveis poderão ser consultadas mediante solicitação ou na documentação técnica, quando exigido.

83. Denúncia de abuso

Qualquer pessoa pode denunciar um comportamento abusivo ou um uso fraudulento dos Serviços.

As denúncias podem ser enviadas para:

contact@icare-bot.fr

Cada denúncia é analisada com atenção.

84. Suspensão de emergência

A Icare SAS pode suspender imediatamente a totalidade ou parte dos Serviços quando tal medida se fizer necessária para:

• proteger as infraestruturas;
• preservar a segurança;
• limitar um ataque;
• impedir uma fraude;
• cumprir com uma obrigação legal.

Sempre que possível, os usuários serão informados no menor tempo possível.

85. Prescrição

Salvo disposição legal em contrário, qualquer ação movida contra a Icare SAS deverá ser iniciada dentro do prazo previsto pela legislação francesa aplicável.

86. Cláusula de sobrevivência

As disposições relativas, em particular, a:

• propriedade intelectual;
• responsabilidade;
• confidencialidade;
• dados pessoais;
• litígios;
• lei aplicável;

permanecem aplicáveis após a rescisão ou a cessação dos presentes Termos.

87. Transferência de empresa

Em caso de fusão, aquisição, transmissão universal de patrimônio, venda de ativos ou reorganização da Icare SAS, os presentes Termos continuarão a produzir os seus efeitos em benefício do sucessor legal.

Os usuários serão informados quando tal operação resultar numa modificação do controlador de dados ou das condições contratuais.

88. Acessibilidade

A Icare SAS esforça-se por melhorar progressivamente a acessibilidade dos seus Serviços.

As melhorias são realizadas com base em:

• limitações técnicas;
• recursos disponíveis;
• evoluções regulatórias.

Os usuários podem relatar qualquer dificuldade de acessibilidade através do suporte.

89. Contato jurídico

Qualquer questão jurídica relativa a estes Termos pode ser encaminhada para:

Icare SAS

27 avenue de la Libération

42400 Saint-Chamond

França

E-mail: contact@icare-bot.fr

90. Disposições finais

O fato de uma disposição dos presentes Termos não ser aplicada imediatamente não poderá ser interpretado como uma renúncia à sua aplicação posterior.

Os títulos dos artigos são inseridos unicamente a fim de facilitar a leitura e não possuem qualquer valor jurídico.

Os presentes Termos constituem o acordo completo entre a Icare SAS e o Usuário com relação ao uso dos Serviços.

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