Política de Privacidade
Última atualização: 23 de outubro de 2026
Preâmbulo
A presente Política de Privacidade informa os usuários do Serviço Icare sobre a coleta, o uso, a retenção e a proteção de seus dados pessoais. A Icare SAS respeita o RGPD (Regulamento UE 2016/679), a lei francesa aplicável e as recomendações da CNIL (Autoridade Nacional de Proteção de Dados da França).
A política se aplica a todos os serviços oferecidos pela Icare: o Bot do Discord, o site https://icare-bot.fr, o Dashboard, as APIs utilizadas e as assinaturas Premium.
1. Controlador de Dados
Responsável: Icare SAS
Sede social: 27 avenue de la Libération, 42400 Saint-Chamond, França
Presidente: Emmanuel TROYARD
E-mail: contact@icare-bot.fr
Site: https://icare-bot.fr
2. Princípios aplicáveis
A Icare SAS aplica os seguintes princípios: licitude, lealdade, transparência, minimização de dados, exatidão, limitação de conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade (accountability). Apenas os dados necessários para o funcionamento do Serviço são coletados.
3. Dados coletados
Dependendo das funcionalidades, a Icare pode processar:
3.1 Dados do Discord
- ID do Discord (User ID)
- Pseudônimo e nome de exibição
- Avatar (se fornecido pelo Discord)
- Idioma da conta (se disponível)
- Identificadores dos servidores autorizados
- Cargos necessários para o funcionamento dos comandos (se acessíveis via API)
A Icare nunca coleta sua senha do Discord.
3.2 Dados da Bungie (mediante vinculação voluntária)
- ID de membro da Bungie e identificadores de conta
- Plataforma de jogo (Steam, PlayStation, Xbox, Epic Games, ...)
- Pseudônimo da Bungie
- Estatísticas e histórico de atividades acessíveis por meio da API oficial
Os dados recuperados dependem das autorizações concedidas pelo usuário.
3.3 Dados de assinatura
- Identificador do cliente
- Plano escolhido
- Histórico de assinaturas, datas e status de pagamento
Os dados bancários (número do cartão, código de segurança) nunca são armazenados pela Icare SAS.
3.4 Dados técnicos
- Endereço IP (quando necessário)
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Data/hora das conexões, registros (logs)
- Identificadores de sessão, informações de erro
Esses dados são usados para segurança, diagnóstico e melhoria do Serviço.
4. Dados não coletados
A Icare SAS não coleta: senhas do Discord/Bungie, dados bancários, conversas privadas do Discord, conteúdo de canais privados, acesso a microfone/câmera, contatos pessoais ou dados sensíveis, exceto mediante consentimento explícito ou obrigação legal.
5. Finalidades do tratamento
As finalidades incluem, em particular:
- permitir o funcionamento do Bot e do Dashboard;
- autenticar e gerenciar contas de usuários;
- gerenciar assinaturas e pagamentos;
- fornecer os recursos Premium e estatísticas de jogo;
- garantir o suporte e a prevenção de fraudes;
- proteger e melhorar o Serviço;
- cumprir as obrigações legais e responder a solicitações das autoridades competentes.
Nenhum tratamento é realizado para fins incompatíveis com esses objetivos.
6. Bases legais
Os tratamentos baseiam-se em: execução do contrato, obrigações legais, interesse legítimo da Icare (segurança, combate a fraudes, melhoria do serviço) e, quando necessário, no consentimento do usuário.
7. Destinatários dos dados
Os dados podem ser acessados, no limite de suas atribuições, por:
- colaboradores autorizados da Icare SAS;
- prestadores de serviços técnicos e de hospedagem (ex. OVH);
- Stripe, para processamento de pagamentos;
- Discord e Bungie, quando o uso do Serviço envolver suas APIs;
- autoridades administrativas ou judiciais, se a lei assim o exigir.
A Icare SAS não vende os dados pessoais dos usuários.
8. Período de retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades ou obrigações legais. A título indicativo:
- Conta de usuário: durante o período de uso do Serviço;
- Dados da Bungie: até a revogação da autorização ou exclusão da conta;
- Dados de assinatura: durante a vigência do contrato e, em seguida, de acordo com as obrigações legais;
- Registros técnicos (logs): duração adaptada às necessidades de segurança;
- Tickets de suporte: o tempo necessário para o processamento, seguido de arquivamento, se necessário.
Ao final desses períodos, os dados são excluídos ou anonimizados, a menos que haja uma obrigação legal de retê-los.
9. Segurança
A Icare SAS implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia das comunicações, HTTPS/TLS, gerenciamento de direitos de acordo com o princípio do privilégio mínimo, backups, registros (logging) e atualizações regulares. Apesar dessas medidas, não existe segurança absoluta; a Icare se compromete a melhorar continuamente o seu nível de segurança.
10. Cookies e rastreadores
O site usa apenas cookies estritamente necessários (idioma, login) e uma medição de audiência sem cookies (Umami, hospedada pela Icare). Nenhum cookie de publicidade ou rastreador de terceiros é instalado, por isso não é necessário banner de consentimento. Os detalhes estão na página Cookies e medição de audiência.
11. Transferências de dados fora do EEE
Quando são utilizados prestadores de serviços localizados fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), a Icare SAS enquadra essas transferências de acordo com o RGPD (decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras salvaguardas adequadas).
12. Direitos dos usuários
De acordo com o RGPD, os usuários têm os seguintes direitos, em particular: acesso, retificação, exclusão, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento, quando aplicável.
O exercício desses direitos é gratuito, a menos que a solicitação seja manifestamente infundada ou excessiva.
13. Exercício dos direitos
As solicitações podem ser enviadas para:
Icare SAS
27 avenue de la Libération, 42400 Saint-Chamond, França
E-mail: contact@icare-bot.fr
A Icare pode solicitar informações para verificar a identidade do solicitante. As respostas são fornecidas dentro dos prazos estipulados pelos regulamentos.
14. Violação de dados pessoais
No caso de uma violação que possa gerar um risco aos direitos e liberdades, a Icare SAS implementa medidas adequadas e notifica a autoridade supervisora competente e, se for o caso, os titulares dos dados, quando exigido por lei.
15. Links para serviços de terceiros
O Serviço pode conter links ou integrar funcionalidades de serviços de terceiros (Discord, Bungie, Stripe). A Icare SAS não é responsável pelas práticas desses serviços; os usuários devem consultar suas respectivas políticas de privacidade.
16. Alterações à Política de Privacidade
A Icare SAS pode modificar esta política para refletir a evolução legal, técnica ou do Serviço. A versão em vigor é a publicada em https://icare-bot.fr. No caso de uma modificação substancial, os usuários serão informados por qualquer meio apropriado.
17. Reclamação à autoridade supervisora
Se um usuário considerar que os seus direitos não estão sendo respeitados, ele pode apresentar uma reclamação à CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdades da França) ou à autoridade competente do seu país.
18. Entrada em vigor
A presente Política de Privacidade entra em vigor mediante sua publicação no site oficial e permanece aplicável até a sua modificação.
Anexo — Informações de contato do Controlador de Dados
Icare SAS
27 avenue de la Libération, 42400 Saint-Chamond, França
Presidente: Emmanuel TROYARD
Site: https://icare-bot.fr
E-mail: contact@icare-bot.fr